Os termos e condições aqui apresentados têm por objetivo estabelecer as regras para a comercialização, conteúdo, serviços e promoções do produto ETHOS GIN e acessórios, entre a empresa Navisi Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.821.974/0001-05, e seus Clientes. A relação comercial entre as “Partes”, quais sejam, Empresa e Clientes (usuário(s)) se dará através do website www.ethosgin.com.br, o qual está sob gestão da empresa, localizada em território brasileiro.
Para acessar o website, o cliente/usuário precisa declarar sua maioridade, ou seja, 18 anos é a idade mínima necessária para acessar seu conteúdo, aceitando para tanto as condições aqui expressas. Desta forma, este Termo considerarse-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o cliente/usuário declara ter lido e compreendido o teor deste documento. A empresa, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar estes Termos, recomendando ao cliente/usuário, portanto, que periodicamente consulte e releia estes Termos e Condições.
Integram os serviços ao cliente/usuário o fornecimento de conteúdo, ofertas e lançamentos relativos ao produto e acessórios oferecidos no website, bem como preparação e envio do pedido ao endereço informado pelo cliente no momento da compra.
O pedido será despachado em até 03 (três) dias uteis contados a partir da confirmação do pagamento e a entrega ocorrerá mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo cliente ou outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento. Caso não haja pessoa presente para o recebimento do pedido uma nova tentativa de entrega será realizada em conformidade com a política de entrega dos correios. Em virtude de endereço inexiste, incompleto ou outro motivo pelo qual não seja possível realizar a entrega, o pedido retornará ao remetente. Não sendo possível a entrega após as tentativas dos correios o cliente poderá retirar o pedido dentro de 7 (sete) dias, após a última tentativa, na unidade dos correios mais próxima do endereço de entrega informado. Retornando ao remetente, por omissão do cliente em retirar o pedido nos correios, o mesmo poderá requerer o reenvio, responsabilizando-se pelo pagamento de um novo frete cujo valor será informado pela empresa.
O recebimento do pedido deverá ser feito estando a embalagem intacta e não violada. Não será aceita a devolução do pedido e ou acessórios nele contidos, nem mesmo reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item da compra após a confirmação de entrega no endereço do cliente.
Caso o pedido não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao cliente o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo pedido. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da não entrega do pedido. No caso de indisponibilidade de estoque, o pedido será enviado tão logo a mercadora seja reposta. Poderá ainda, nesse caso, o cliente solicitar a devolução do valor cobrado na compra, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo cliente, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do pedido de devolução, ou depósito em conta para o caso de pagamento via boleto bancário. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de devolução sejam válidas, o cliente deverá, nestes Termos, comprovar a não entrega do pedido. Contudo, se justificado o não recebimento por culpa não comprovada da empresa, esta não será obrigada a entregar ao cliente o novo pedido ou mesmo efetuar a devolução do valor cobrado na compra.
O preço do produto e/ou acessórios, bem como as condições de pagamento são os apresentados no website e aceitos pelo cliente no momento da compra, os quais integram estes Termos e Condições.
São obrigações da empresa, a estrita observância a este Termo, em conformidade com a legislação aplicável; solicitar ao usuário no momento do acesso ao website, sua declaração expressa de que possui a idade mínima de acesso, qual seja, 18 anos; prestar informações claras, completas e precisas sobre os produtos e acessórios comercializados; envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do website; preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo cliente, obedecendo os dispositivos legais vigentes, em conformidade com a lei 13.709/2018; disponibilizar canais de atendimento ao cliente.
São obrigações do cliente, o fornecimento de informações verdadeiras, completas e precisas quando solicitadas; zelar pela comunicação respeitosa nos canais oferecidos pela empresa; arcar com as despesas necessárias para o recebimento do pedido.
A empresa não se responsabiliza por eventuais interrupções de acessibilidade ao website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo cliente etc., e ainda por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
O cliente poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões ou elogios ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h às 17h, pelos seguintes canais: sac@ethosgin.com.br, fale conosco através do website, ou pelo whatsapp (35) 99770-1616.
O cliente afirma ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos e Condições.
O cliente autoriza a empresa a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável. O cliente concorda que a empresa colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. Concorda ainda que a empresa lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos produtos ofertados, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
O presente Termo, do mesmo modo os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, e cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumida.
Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Lavras/MG, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a estes Termos e Condições, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.